ALBUFEIRA

[Em 1 de Fevereiro deste ano, no Golpe Militar em Myanmar (antiga Birmânia).]

“Woman Calmly Teaches Aerobics Class

As Military Coup Unfolds Behind Her.”

(huffingtonpost.co.uk)

Um exemplo de um “momento meteorito”, responsável pela rápida ascensão (hierárquica) de um simples (e habitual) registo de vídeo, a mais uma peça deste importante puzzle (normalizado) integrando o painel (oficial) de notícias globais.

Fig. 1

Preparação de aula de aeróbica

sem golpe militar

Tendo como protagonista a professora birmanesa de Educação Física Khing Hnin Wai (numa aula de aeróbica), habitual e periodicamente filmando as suas aulas com a câmara virada para um dos eixos rodoviários principais da capital (da Birmânia/Myanmar) Naypyidaw.

Fig. 2

Preparação de aula de aeróbica

com golpe militar

Na sua última reprodução de mais uma das suas aulas de aeróbica e desta vez fugindo ao registo normal (habitual) ─ como o registado na fig. 1 com a via deserta ─ sendo surpreendido por uma movimentação não habitual e a instalação de uma barreira ─ como o registado na fig. 2.

[Aproveitando este momento proporcionado por esta professora, para recordar todos os crimes cometidos ao longo de dezenas de anos por este brutal regime militar, os últimos dos quais (perseguição e genocídio do povo Rohingya) contando com a preciosa colaboração (fechando estrategicamente os seus olhos) da Ex Nobel da Paz e Chefe do Governo de Myanmar San Suu Kyi.]

(imagens: facebook.com/permalink.php?story_fbid=1569642986562975&id=100005518668726)

“O problema não está na Justiça, nem em todos os seus actores – está em leis publicadas, por alguns fora-da-lei!”

1ª Prenda de Natal:

Nuno Costa – militar da unidade de trânsito da GNR de Vila Real

Por vezes as histórias que lemos acabam por nos fazer rir e chorar de alegria, por ainda existirem pessoas que transportam consigo os valores da amizade e da solidariedade, seja onde for que exercem a sua vida e profissão. E como agradecimento, só temos que contar isto aos outros.

O militar da GNR salvou uma criança vítima de uma queda do viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar – em que a mãe foi vítima de tentativa de suicídio, tendo ao colo a sua filha – acabando por se afeiçoar imediatamente à jovem que acabara de salvar e indo-a visitar diariamente ao hospital onde se encontra, oferecendo-lhe até um presente de Natal, para alegria da pequena Sofia. O facto que aqui interessa focar é que o militar, apesar de ter sido pai recentemente e de ter também que viver com os problemas com que nós nos deparamos todos, no nosso dia-a-dia, de uma forma altruísta, soube subordinar – como um verdadeiro profissional – as suas prioridades para o cumprimento da lei, ao respeito pelos outros e pelos problemas por vezes inesperados com que a vida nos atinge. Não podemos ignorar a vida dura de outros, muito menos das crianças. E a satisfação que este militar demonstrou com o acto que praticou (e que continua a praticar com a criança) é uma prova do seu mérito em receber o prémio de “herói”, por parte da família de Sofia.

2ª Prenda de Natal:

Fernanda Paula – professora catedrática de direito penal

Outras vezes gostamos de ler na íntegra o que dizem certas pessoas – em princípio com mais responsabilidades do que nós – que no meio da generalização da selva onde nós todos temos que viver, ainda têm opinião própria e esperança em que usufruamos todos, do que a vida nos oferece.

Sentir o Direito

Natal no Aleixo

O Bairro do Aleixo está a implodir. Isso significa várias coisas: a técnica de implosão está desenvolvida em Portugal; acabou o lugar de um centro de criminalidade; tornou-se possível construir casas de luxo com uma localização magnífica; mas desapareceram as casas em que muitas pessoas nasceram e viveram, para o bem e para o mal.

Não discuto se a eliminação daquele bairro terá alguns efeitos benéficos – admito que sim, na medida em que as suas dimensões negativas poderão ser, pelo menos, minimizadas. No entanto, o que impressiona são as razões que justificaram a implosão: as subjacentes e as invocadas.

Ninguém fica convencido de que a razão tenha sido a mera destruição de um centro de tráfico de droga e de crime. Tal razão não justificaria a implosão de um bairro tradicional. As Avenidas de Roma ou da Boavista implodiriam se, por acaso, se tornassem o abrigo de muitos criminosos?

Também ninguém se convence de que a razão da implosão tenha sido a recuperação de algumas pessoas ou o afastamento dos mais jovens de uma subcultura de delinquência. Se fosse esse o objectivo, muitos outros bairros implodiriam em nome de uma política social.

Mesmo a razão da reabilitação urbana, em face da degradação do bairro, teria determinado outras intervenções prioritárias. E justificar-se-ia uma apropriação colectiva do espaço para um prolongamento da cidade, com mistura de todas as classes.

O que resta, numa explicação sincera, é uma razão económica determinante, que menospreza critérios de igualdade e justiça social. Pela mesma lógica, alguns países ricos nossos credores também poderiam fazer implodir o nosso país, com empresários e trabalhadores, devido à ineficácia económica.

O que fere o sentido de um Direito ancorado na dignidade da pessoa humana não é a destruição de um bairro disfuncional. São, antes, o princípio e a praxis subjacentes à decisão – a finalidade que justifica, para o senso comum, a decisão política.

As decisões puramente morais nem sempre permitem resolver problemas sociais. Porém, a teoria da justiça de um autor conservador como John Rawls faz depender sempre a justificação das decisões que criam desigualdades da melhoria da situação de todos, incluindo os mais desfavorecidos.

Esse é o segundo princípio da justiça de Rawls e esse é benefício que os moradores do Aleixo não conseguem visionar. O primeiro princípio da justiça – a igual dignidade da pessoa – comemora-se, hoje, à volta de um estábulo que não chegou a implodir.

(artigo de opinião – CM))